O profissional será responsável por apoiar a equipa de fiscalidade em tarefas relacionadas com o cumprimento das obrigações fiscais da empresa e dos clientes internos nos vários sectores onde o Grupo está presente. Irá igualmente prestar apoio aos responsáveis pelo Compliance fiscal de cada empresa e na interpretação de questões fiscais, apoiar na preparação da documentação de preços de transferência; rever declarações de IRC das várias empresas e apoiar preparar a declaração do grupo fiscal em Angola. A função exige análise de dados financeiros, preparação de declarações fiscais e suporte na gestão.

Principais Responsabilidades:

1. Apoio na preparação de declarações fiscais:

• Elaboração e submissão de declarações periódicas de Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), Imposto Industrial (CII), Imposto Predial (IP), Imposto sobre Aplicação de Capitais (IAC) e outras obrigações fiscais;
• Preparação dos impostos mensais (Analisar as faturas registadas pela equipa de contabilidade para garantir que estão em conformidade com a legislação fiscal; análise dos pagamentos a fornecedores do ponto de vista fiscal antes das transferências bancárias);
• Rever o IRT e a segurança social calculados pela equipa de RH nas folhas de vencimento mensais e garantir que coincidem com os registos nas contas;
• Garantir o cumprimento de prazos e requisitos legais;
• Preparar para submissão das declarações fiscais, incluindo, mas não limitado a, IVA, IRT, IP, Imposto Industrial e IAC;
• Extracção e validação dos ficheiros SAFT (de acordo com a informação constante nas declarações periódicas de IVA) e antes da submissão;
• Analisar e assegurar, mensalmente, a conciliação dos saldos entre declarações fiscais e a contabilidade.

2. Gestão e Conformidade do IVA:

• Analisar e validar lançamentos contabilísticos relacionados ao IVA, assegurando a correção das contas de liquidação, dedução, isenção e misto, conforme a legislação em vigor;
• Garantir que todas as faturas emitidas e recebidas cumpram o Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes;
• Identificar operações sujeitas a isenção, devoluções ou regularizações, garantindo o correto tratamento tributário e legal;
• Preparar a Declaração Periódica de IVA e seus respectivos anexos (clientes, fornecedores e regularizações);
• Gerar e validar os ficheiros SAF-T (Compras e Vendas) para submissão junto à AGT;
• Reconciliar as informações contabilísticas e fiscais para garantir consistência nos valores declarados;
• Monitorar e interpretar a legislação fiscal angolana relacionada ao IVA, mantendo a empresa atualizada sobre alterações que possam impactar os processos internos;
• Realizar auditorias internas para identificar possíveis inconformidades e corrigir irregularidades nas operações fiscais;
• Apoiar outros departamentos, como Contabilidade, Tesouraria e Compras, garantindo alinhamento no tratamento de operações sujeitas ao IVA.

3. Gestão de documentação fiscal:

• Organização e arquivo de documentos fiscais, incluindo facturas, comprovativos de pagamento e declarações fiscais;
• Preparação de documentos e informação para responder a notificações fiscais;
• Assegurar que toda a documentação está completa e acessível para auditorias;
• Execute quaisquer tarefas relacionadas com os requisitos do trabalho requisitos.

4. Análise e validação de dados financeiros:

• Verificação de conformidade das transações financeiras com as normas fiscais;
• Identificação de eventuais inconsistências ou oportunidades de otimização fiscal.

5. Suporte em auditorias fiscais:

• Apoio na recolha de informações e documentos necessários para responder a pedidos das autoridades fiscais;
• Colaboração na implementação de eventuais recomendações de auditoria.
• Assegurar comunicação eficaz com a AGT para submissão de declarações, validação de operações fiscais e obtenção de certidões de não devedor;
• Apoio na recolha de informações e documentos necessários para responder a pedidos das autoridades fiscais durante inspeções fiscais e auditorias externas, garantindo a organização e disponibilidade dos documentos solicitados.

6. Acompanhamento da legislação fiscal:

• Atualização contínua sobre mudanças na legislação fiscal relevante;
• Reportar implicações de alterações legais para a equipa ou gestores.

7. Assistência em projetos fiscais específicos:

• Colaboração na análise de impactos fiscais relacionados a novos negócios ou investimentos;
• Suporte na preparação de relatórios e estudos fiscais.